Recém-nomeados pelo governador Beto Richa, os sete integrantes da Comissão
Estadual da Verdade, têm a missão de examinar e esclarecer as graves violações
dos direitos humanos praticados no Paraná, no período de 18 de setembro de 1946,
a 05 de outubro de 1988.
Criada no dia 28 de novembro de 2012, a comissão estadual receberá testemunhos, informações, dados e documentos que forem encaminhados voluntariamente e requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo.
A estrutura passa a funcionar no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que prestará apoio administrativo às ações e atividades, que “não terão caráter jurisdicional ou persecutório”, segundo o diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Seju, José Antônio Peres Gediel.
A Comissão poderá convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que guardem qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados além de determinar perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados.
Os integrantes poderão promover audiências públicas e requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça em razão de sua colaboração com a Comissão Nacional da Verdade.
As ações da Comissão Estadual da Verdade do Estado do Paraná serão articuladas e integradas com órgãos públicos, instituições e movimentos sociais, especialmente o Ministério Publico, a OAB/PR, universidades sediadas no estado, Grupo Tortura Nunca Mais – Paraná entre outros.
Membros - Integram a Comissão: Ivete Maria Caribé da Rocha, advogada e integrante do Comitê de Refugiados do Paraná; Luiz Edson Fachin, jurista e professor de direito da UFPR; Marcio Mauri Kieller Gonçalves, bancário e vice–presidente da CUT no Paraná; Neide de Azevedo Lima, ex-presidente do Movimento Feminino pela Anistia, indicada pelo Fórum Paranaense de Resgate de Verdade Memória e Justiça; Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ex–procurador–geral de Justiça do Ministério Público do Paraná; Pedro Bodê, professor do setor de Ciências Humanas da UFPR e especialista em violência; Vera Karan de Chueiri, professora e vice-diretora do Setor de Ciências Jurídica da UFPR.
“A participação na Comissão Estadual da Verdade será considerada de serviço público relevante e honorífico pela concretização do Estado Democrático de Direitos e promoção dos Direitos Humanos no Paraná”, disse a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.
Criada no dia 28 de novembro de 2012, a comissão estadual receberá testemunhos, informações, dados e documentos que forem encaminhados voluntariamente e requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo.
A estrutura passa a funcionar no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que prestará apoio administrativo às ações e atividades, que “não terão caráter jurisdicional ou persecutório”, segundo o diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Seju, José Antônio Peres Gediel.
A Comissão poderá convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que guardem qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados além de determinar perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados.
Os integrantes poderão promover audiências públicas e requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça em razão de sua colaboração com a Comissão Nacional da Verdade.
As ações da Comissão Estadual da Verdade do Estado do Paraná serão articuladas e integradas com órgãos públicos, instituições e movimentos sociais, especialmente o Ministério Publico, a OAB/PR, universidades sediadas no estado, Grupo Tortura Nunca Mais – Paraná entre outros.
Membros - Integram a Comissão: Ivete Maria Caribé da Rocha, advogada e integrante do Comitê de Refugiados do Paraná; Luiz Edson Fachin, jurista e professor de direito da UFPR; Marcio Mauri Kieller Gonçalves, bancário e vice–presidente da CUT no Paraná; Neide de Azevedo Lima, ex-presidente do Movimento Feminino pela Anistia, indicada pelo Fórum Paranaense de Resgate de Verdade Memória e Justiça; Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ex–procurador–geral de Justiça do Ministério Público do Paraná; Pedro Bodê, professor do setor de Ciências Humanas da UFPR e especialista em violência; Vera Karan de Chueiri, professora e vice-diretora do Setor de Ciências Jurídica da UFPR.
“A participação na Comissão Estadual da Verdade será considerada de serviço público relevante e honorífico pela concretização do Estado Democrático de Direitos e promoção dos Direitos Humanos no Paraná”, disse a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.
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