LEGISLATIVO JAGUARIAIVENSE RETORNA DO RECESSO DIA 27 DE FEVEREIRO.

No dia 27 de fevereiro, às 17 horas, acontecerá a prmeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguriaíva, após o retorno do período de recesso Legislativo. Mas, durante o período de recesso, a Câmara permaneceu com suas atividades administrativas funcionando normalmente e foram realizadas Sessões Extraordinárias, onde os Vereadores foram convocados para votarem Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. No dia 09 de fevereiro, de acordo com o Edital de Convocação 002/2012, aconteceram duas Sessões Extraordinárias, a 1ª as 14 horas e a 2ª as 14 horas e 30 minutos, para apreciação dos Seguintes Projetos de Leis, todos de autoria do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI 03/2012 - Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância e sobre a criação do Pólo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil no âmbito do Município de Jaguariaíva e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 04/2012 - Que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis próprios do Município, firmar convênio, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dá outras providências, relativamente a construção de unidades habitacionais de interesse social.

PROJETO DE LEI 05/2012 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 217.500,00.

PROJETO DE LEI 06/2012 - Insere o item 11 no Anexo V do Código Tributáro Municipal - Lei Municipal nº 2272/2011.

PROJETO DE LEI 07/2012 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 107.000,00.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2012 - o qual altera o horário de funcionamento administrativo do Legislativo Municipal a partir de 27/02/2012.