Prefeitura lança programa que facilita renegociação de débitos municipais.

Foi sancionada no dia 7 de março pelo prefeito José Sloboda a lei 2476/2014. Deautoria do Poder Executivo, o documento estabelece o Programa de Recuperaçãode Créditos Fiscais (Refis). Com ele, o contribuinte em atraso poderá regularizar seus débitos com o município, tendo como incentivo, por exemplo, abatimento em juros e multas para pagamento a vista.

A renegociação abrange tanto pessoas físicas como empresas.

Conforme o programa, os débitos ocorridos até o final de 2013 serão atualizados monetariamente e incorporados os acréscimos previstos na legislação vigente, até a data de opção, podendo ser liquidados em até 34 parcelas mensais e sucessivas. Sobre o valor parcelado, incidirá juros de 1% ao mês, ou seja, menores que os normalmente praticados. Nenhuma parcela, contudo, poderá ser inferior a R$100 para pessoas jurídicas e de R$30 para pessoas físicas.

Mesmo os débitos que já tenham sido objeto de parcelamento anterior podem ser incluídos no Refis. Com o pagamento das custas judiciais, os contribuintes com débitos em ação fiscal também poderão se beneficiar com o programa.

Os interessados em regularizar sua situação fiscal ou de sua empresa devem formalizar a adesão ao Refis no departamento de Tributação da prefeitura até 28 de agosto. Os recursos arrecadados com o programa devem ser empregados em obras de manutenção e melhoria da infraestrutura e serviços municipais em prol da população. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3535-9400.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Jaguariaíva.

Jaguariaíva, Guamiranga e Imbaú recebem 1 milhão e 221 mil reais.

Prefeitos dos municípios estiveram nesta quinta-feira (20), no gabinete do deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, onde assinaram os convênios da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU).

“Estou empenhado em buscar recursos e soluções que atendam à população dos municípios da região e auxiliem os projetos dos prefeitos”, disse Plauto.

O prefeito de Imbaú, Cassemiro Pinto Martins (PDT), assinou convênio que garante 500 mil reais ao município, que será utilizado para a compra de uma escavadeira hidráulica com o intuito de reforçar o parque de máquinas.

A prefeita de Guamiranga, Telma Fenker (PSDB), assinou convênio que garante 221 mil reais e será utilizado para adquirir um caminhão coletor de lixo, que realizará a coleta na cidade.

Já o prefeito de Jaguariaíva, José Sloboda (PHS), que assinou o convênio acompanhado do vereador Gilberto Mussi (DEM) e do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Juninho Pemac (DEM), irá utilizar os recursos garantidos na assinatura do convênio para obras de pavimentação no município. Serão 500 mil reais destinados à operação “tapa buracos” e recape das vias urbanas, visando melhorar a mobilidade na cidade.

Fonte: www.plauto.com.br

Coleta de recicláveis com carrinho elétrico já começou em Jaguariaíva.

A Prefeitura de Jaguariaíva, através Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente (SAMA), já colocou nas ruas os primeiros carrinhos elétricos para a coleta de lixo reciclável. Eles deixam mais leve o trabalho dos catadores e completam a rotina de recolhimento de materiais feitos pelo caminhão da coleta seletiva nos bairros.
Conforme informações da SAMA, inicialmente dois carrinhos estão nas ruas, para atendimento da região central. A expectativa é que até o final de março cinco carrinhos elétricos sejam inseridos no trabalho. Os catadores que farão a coleta com eles serão treinados e receberão equipamentos de proteção individual para segurança do trabalho.
Além dos carrinhos elétricos, a Prefeitura de Jaguariaíva atualmente investe na construção de uma nova vala séptica no aterro sanitário. Através da SAMA, o município deve distribuir em breve cartilhas de educação ambiental para crianças do Ensino Fundamental.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Jaguariaíva.