O governador Beto Richa afirmou que o Paraná apoia a redução no preço das tarifas de energia anunciada pela presidente Dilma Rousseff, mesmo com uma perda de arrecadação de ICMS estimada pelo Estado em R$ 450 milhões por ano. “O Paraná participa efetivamente deste esforço para reduzir as tarifas de luz e a inflação”, disse.
Richa esteve em Brasília nesta terça-feira (10/09) para a solenidade de assinatura da Medida Provisória que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional detalhando a proposta de redução de 16% nas tarifas, para consumidores domésticos, e até 28% para as indústrias a partir de 2013. Na média, a queda será de 20,2%.
Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, a perda inicial na arrecadação do ICMS pelo Estado chega a 2,5% de um total de R$ 18 bilhões, que é a previsão de recolhimento para o ano. A diminuição atinge tanto as contas do governo estadual e quanto das prefeituras dos municípios, que recebem 25% do imposto arrecadado.
“O governo federal fez uma opção de transferir recursos da esfera pública para os consumidores, mas isso reduz ainda mais a capacidade de investimentos do setor público”, afirmou o secretário da Fazenda. Segundo ele, a pasta fará um detalhamento das perdas de arrecadação com base no texto da Medida Provisória.
LUZ FRATERNA - Richa também revelou que nos próximos dias vai encaminhar para a Assembleia Legislativa uma mensagem propondo a inclusão de consumidores que gastam até 120 quilowatts/hora/mês no programa Luz Fraterna. Atualmente, o benefício chega a famílias que consomem até 100 quilowatts/hora/mês. Cerca de 230 mil residências urbanas e rurais são contempladas com o benefício.
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